[Publico] "Centro Comercial Jumbo" em Mem Martins

O projecto para a construção de um Centro Comercial Jumbo em Mem Martins, junto ao IC19, foi chumbado por uma declaração de impacte ambiental desfavorável do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. A comissão de avaliação emitiu parecer "favorável condicionado" ao empreendimento, mas o governante invocou a defesa dos valores ambientais e de ordenamento do território às portas da Serra de Sintra.
 

O grupo Auchan propôs-se construir um Centro Comercial Jumbo entre o IC19 e a EN 249, junto ao nó de Mem Martins.

O projecto previa, num terreno com 85.309 m2, uma zona comercial, com 25.542 m2 de área bruta de construção acima do solo. Além de um hipermercado, galeria comercial e de serviços, espaços de restauração e estacionamento (799 lugares cobertos e 641 no exterior), o complexo incluía espaços de lazer, nomeadamente uma ciclovia, um passeio pedonal e uma "escola infantil de condução".

Para Humberto Rosa, o projecto "vem 'fechar' a malha já densa e incrementar e aproximar a pressão urbanística sobre as franjas da Serra de Sintra". No documento salienta-se ainda que de pouco serviriam as soluções técnicas previstas para minimizar os impactes, em termos de estacionamento de veículos, e que a zona "é atravessada por pequenos cursos de água fundamentais para o funcionamento de todo o sistema ecológico e hídrico, ligando o maciço de Sintra à foz do rio Tejo".

O território em causa "regista graves conflitos com o sistema ecológico, designamente devido ao estrangulamento de áreas de drenagem natural" e "à ocupação de áreas de amortecimento de cheias".

Por outro lado, a zona onde se pretende implantar o centro comercial - entre Mem Martins e Ranholas, onde se encontram instaladas inúmeras empresas e indústrias - encontra-se classificada no Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana de Lisboa "como área vital da rede ecológica metropolitana, não indo assim o projecto de encontro às orientações expressas naquele instrumento de gestão territorial". 

Nesse sentido, Humberto Rosa não teve dúvidas em considerar que, tomando em conta "a singularidade do território" e "a necessidade e importância da sua preservação", o projecto do Centro Comercial Jumbo-Sintra "não poderá ser aprovado".

A decisão do secretário de Estado do Ambiente contrariou o parecer da comissão de avaliação - constituída por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico -, que emitiu um "parecer favorável condicionado". A comissão, no seguimento da consulta pública do estudo de impacte ambiental, constatou que o projecto "regista desvios quanto às orientações estratégicas do PROT", mas que a adopção de medidas minimizadoras e a elaboração de estudos acústicos e de tráfego poderiam viabilizar a construção do Jumbo. 

Todavia, a presidência da CCDR fez uma proposta de declaração ambiental desfavorável, fornecendo no essencial ao secretário de Estado os argumentos que utilizou para chumbar o projecto e considerando que, "um eventual reexame do processo terá que ser feito no âmbito das competências da Câmara de Sintra relativamente à adaptação do PDM ao PROT".